Densidade Na Norma Gente, o princípio da reserva legal exige não só expressa autorização legislativa para intervenção no âmbito dos direitos individuais, mas pressupõe também que a previsão legal contenha uma disciplina suficientemente concreta densa determinada cano, dois mil ...

Orange - Módulo

Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Densidade Na Norma Gente, o princípio da reserva legal exige não só expressa autorização legislativa para intervenção no âmbito dos direitos individuais, mas pressupõe também que a previsão legal contenha uma disciplina suficientemente concreta densa determinada cano, dois mil três, dois, cem, quinze e oito. Essa densidade suficiente que, de um lado, a de definir as posições juridicamente protegidas e de outro pautar a ação do Estado, exigência relativa à adequada densidade da norma, tem especial importância no âmbito do Direito Penal, pois eventual incriminação vaga ou imprecisa de certos fatos poderia reduzir a segurança jurídica nu, ficando a garantia que se pretende alcançar com o princípio da reserva legal.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Manual de Redação Oficial - Capítulo IV - 91 - Densidade da norma: SAIBA MAIS