Crítica das Propostas Turma Antes de decidir sobre a alternativa ser positiva, devem se avaliar e contrapor as alternativas existentes sob dois pontos de vista. Vamos lá letra a de uma perspectiva puramente objetiva verificar se a análise sobre os dados fáticos e prognósticos se mostra consistente. Letra B de uma perspectiva Oxi Aferir, com a utilização de critérios de probabilidade prognósticos, se os meios a serem empregados mostram se adequados a produzir as consequências desejadas devem se contemplar igualmente as suas deficiências e os eventuais efeitos colaterais negativos. Crítica das proposições formuladas deve questionar se as medidas a implementar são compatíveis com o princípio da proporcionalidade, o qual exige que a intenção no âmbi...

Orange - Módulo

Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Crítica das Propostas Turma Antes de decidir sobre a alternativa ser positiva, devem se avaliar e contrapor as alternativas existentes sob dois pontos de vista. Vamos lá letra a de uma perspectiva puramente objetiva verificar se a análise sobre os dados fáticos e prognósticos se mostra consistente. Letra B de uma perspectiva Oxi Aferir, com a utilização de critérios de probabilidade prognósticos, se os meios a serem empregados mostram se adequados a produzir as consequências desejadas devem se contemplar igualmente as suas deficiências e os eventuais efeitos colaterais negativos. Crítica das proposições formuladas deve questionar se as medidas a implementar são compatíveis com o princípio da proporcionalidade, o qual exige que a intenção no âmbito do direito individual seja não só indispensável, mas também adequada e razoável. É exatamente a observância do princípio da proporcionalidade que recomenda que no conjunto de alternativas existentes, seja eleita aquela que, embora tenha a mesma efetividade, afete de forma menos intensa a situação individual. Na avaliação das alternativas, não se devem perder de vista aspectos relevantes da aplicação e da execução da lei, análises das discussões econômico financeiras, exame da relação custo benefício, testes e experimentos relacionados com as possíveis consequências da aplicação do novo modelo legal, etc. Na comparação das alternativas, deve se dar preferência àquelas que se mostrem compatíveis com todo o sistema jurídico Harmonia com o sistema jurídico. Finalmente, turma avaliar o grau de aceitabilidade pelos cidadãos das medidas propostas e de sua factibilidade ou exequibilidade. A possibilidade de resistência séria contra a aplicação de determinada norma por parte dos eventuais atingidos e a probabilidade de que ela venha a ser objeto de impugnações judiciais fundadas devem ser levadas em conta na formulação das proposições normativas.

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