Elaboração de Atos Normativos no Âmbito do Poder Executivo Federal
Pessoal. Devem ser examinadas sobretudo as questões apresentadas no anexo ao Decreto nove mil Cem dezanove e um de dois mil dezassete questões a serem analisadas quando da elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal.
Diagnóstico I
Alguma providência deve ser tomada? Um ponto um Qual é o objetivo pretendido? Um ponto dois. Quais foram as razões que determinaram a iniciativa? Um ponto três? Neste momento, como se apresenta a situação no plano fático e no plano jurídico um ponto quatro, que falhas ou distorções foram identificadas? Um ponto cinto que repercussões tem o problema que se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da jurisprudência. Um ponto seid Qual é o conjunto de destinatários alcançados pelo problema? E qual é o número de casos a resolver um ponto sete O que poderá acontecer se nada for feito? Exemplo o problema, se agravará, permanecerá estável, poderá ser superado pela própria dinâmica social, sem a intervenção do Estado com que consequências alternativas?
Dois. Quais são as alternativas disponíveis? Dois ponto um Qual foi o resultado da análise do problema, onde se situam as causas do problema sobre quais causas pode incidir a ação que se pretende executar. Dois ponto dois Quais são os instrumentos da ação que parecem adequados para alcançar os objetivos pretendidos, no todo ou em parte Medidas destinadas à aplicação e à execução de dispositivos já existentes Trabalhos junto à opinião pública amplo entendimento, acordos, investimentos programas de incentivo auxílio para que os próprios destinatários alcançados pelo problema envidem esforços que contribuam para sua resolução instauração de processo judicial com vistas à resolução do problema. Dois ponto três. Quais instrumentos de ação parecem adequados, considerando se os seguintes aspectos dois três um Desgastes e encargos para os cidadãos e a economia dois ponto três dois Eficácia Precisão Grau de probabilidade de consecução do objeto pretendido dois ponto três três Custos e despesas para o orçamento público dois ponto três quatro Efeitos sobre o ordenamento jurídico e sobre as metas já estabelecidas. Dois ponto três, Cinco Efeitos colaterais e outras consequências. Dois ponto três, Seid entendimento e aceitação por parte dos interessados e dos responsáveis pela execução e dois ponto três, Sete Possibilidade de impugnação no Poder Judiciário.
Competência Legislativa três União ... Ler mais
Pessoal. Devem ser examinadas sobretudo as questões apresentadas no anexo ao Decreto nove mil Cem dezanove e um de dois mil dezassete questões a serem analisadas quando da elaboração de atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal.
Diagnóstico I
Alguma providência deve ser tomada? Um ponto um Qual é o objetivo pretendido? Um ponto dois. Quais foram as razões que determinaram a iniciativa? Um ponto três? Neste momento, como se apresenta a situação no plano fático e no plano jurídico um ponto quatro, que falhas ou distorções foram identificadas? Um ponto cinto que repercussões tem o problema que se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da jurisprudência. Um ponto seid Qual é o conjunto de destinatários alcançados pelo problema? E qual é o número de casos a resolver um ponto sete O que poderá acontecer se nada for feito? Exemplo o problema, se agravará, permanecerá estável, poderá ser superado pela própria dinâmica social, sem a intervenção do Estado com que consequências alternativas?
Dois. Quais são as alternativas disponíveis? Dois ponto um Qual foi o resultado da análise do problema, onde se situam as causas do problema sobre quais causas pode incidir a ação que se pretende executar. Dois ponto dois Quais são os instrumentos da ação que parecem adequados para alcançar os objetivos pretendidos, no todo ou em parte Medidas destinadas à aplicação e à execução de dispositivos já existentes Trabalhos junto à opinião pública amplo entendimento, acordos, investimentos programas de incentivo auxílio para que os próprios destinatários alcançados pelo problema envidem esforços que contribuam para sua resolução instauração de processo judicial com vistas à resolução do problema. Dois ponto três. Quais instrumentos de ação parecem adequados, considerando se os seguintes aspectos dois três um Desgastes e encargos para os cidadãos e a economia dois ponto três dois Eficácia Precisão Grau de probabilidade de consecução do objeto pretendido dois ponto três três Custos e despesas para o orçamento público dois ponto três quatro Efeitos sobre o ordenamento jurídico e sobre as metas já estabelecidas. Dois ponto três, Cinco Efeitos colaterais e outras consequências. Dois ponto três, Seid entendimento e aceitação por parte dos interessados e dos responsáveis pela execução e dois ponto três, Sete Possibilidade de impugnação no Poder Judiciário.
Competência Legislativa três União ... Ler mais