Sistemática Interna da Lei Pessoal A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar contradições lógicas, teleológicas ou valorativas. Tem-se uma contradição lógica se, por exemplo, a conduta autorizada pela norma A é proibida pela norma B. Verifica-se u...

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Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Sistemática Interna da Lei Pessoal A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar contradições lógicas, teleológicas ou valorativas. Tem-se uma contradição lógica se, por exemplo, a conduta autorizada pela norma A é proibida pela norma B. Verifica-se uma contradição valorativa se identificam-se incongruências de conteúdo dentro do sistema, o que resulta, por exemplo, da edição de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar. Constatam-se uma contradição teleológica se houver uma contradição entre os objetivos de disposições diversas, de modo que a observância a um preceito importa na qualificação dos objetivos visados pela outra.

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