Áudio aula | 110 - Critérios de sistematização | Manual de Redação Oficial | EmÁudio Concursos
Critérios de Sistematização

Turma Embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, esses critérios devem guardar a adequação com a matéria regulada no ano de mil novecentos e dezessete e três, dois, cem, vinte e três.

Estão previstas as regras básicas a serem observadas para a sistematização do texto do ato normativo, com o objetivo de facilitar sua estruturação.

Letra a: matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento.

Letra b: os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível.

Letra c: a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça a resposta à questão jurídica a ser disciplinada. Ler mais

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