Alteração Normativa
Artigo de alteração da norma: O artigo de alteração da norma deve fazer menção expressa ao ato normativo que está sendo alterado, conforme a formulação apresentada nos exemplos a seguir. Pessoal, é vedado dispor sobre alter... Ler mais
Artigo de alteração da norma: O artigo de alteração da norma deve fazer menção expressa ao ato normativo que está sendo alterado, conforme a formulação apresentada nos exemplos a seguir. Pessoal, é vedado dispor sobre alter... Ler mais