Retificação e Republicação
A Turma Termos retificação e republicação foram utilizados sem uniformidade até a definição adotada pelo decreto número nove mil cem dezanove e um dois mil dezassete, artigo quinze e cinco e artigo quinze e seis. O termo republicação agora é utilizado para designar apenas a hipótese de o texto publicado não corresponder ao original assinado pela autoridade.
Não se pode cogitar essa hipótese por motivo de erro já constante do documento subscrito pela autoridade ou muit... Ler mais
A Turma Termos retificação e republicação foram utilizados sem uniformidade até a definição adotada pelo decreto número nove mil cem dezanove e um dois mil dezassete, artigo quinze e cinco e artigo quinze e seis. O termo republicação agora é utilizado para designar apenas a hipótese de o texto publicado não corresponder ao original assinado pela autoridade.
Não se pode cogitar essa hipótese por motivo de erro já constante do documento subscrito pela autoridade ou muit... Ler mais