Apostila: Definição e finalidade

Gente, a correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal, e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal a ser apostilado, são realizadas por meio de apostila. O apostilamento é de competência do setor de Recursos Humanos do órgão, autarquia ou fundação e dispensa nova assinatura da ... Ler mais