Epígrafe Pessoal A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúscula...

Orange - Módulo

Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Epígrafe Pessoal A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final. Exemplos de epígrafe ouça: Lei Complementar dezanove e cinto virgula vinte seis de fevereiro de mil nove Cem dezanove e oito. Decreto número nove mil cem dezanove e um virgula de um de novembro de dois mil Dezessete, tudo em maiúsculas e sem ponto final.

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