Epígrafe Pessoal
A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúscula... Ler mais
A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo por meio da denominação da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúscula... Ler mais