Preâmbulo Pessoal
O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coacta do ato normativo.
Exemplo de preâmbulo de medida provisória
Escuta aí o presidente da República, tudo em maiúsculas e em negrito no uso da atribuição que lhe confere o artigo dezasseis e dois da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
Agora um exemplo de preâmbulo de lei
O presidente da República, tudo em maiúsculas e em negrito, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Observe-se que o modelo mencionado aplica-se apenas para leis, sendo remetidas à publicação quando a lei ainda está na fase de tramitação legislativa. A formulação do preâmbulo é a seguinte:
Ouça o preâmbulo de decreto da República, tudo em maiúsculas ... Ler mais
O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coacta do ato normativo.
Exemplo de preâmbulo de medida provisória
Escuta aí o presidente da República, tudo em maiúsculas e em negrito no uso da atribuição que lhe confere o artigo dezasseis e dois da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
Agora um exemplo de preâmbulo de lei
O presidente da República, tudo em maiúsculas e em negrito, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Observe-se que o modelo mencionado aplica-se apenas para leis, sendo remetidas à publicação quando a lei ainda está na fase de tramitação legislativa. A formulação do preâmbulo é a seguinte:
Ouça o preâmbulo de decreto da República, tudo em maiúsculas ... Ler mais