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Como assinalado no subtítulo Dezasseis dois, a sistemática externa da lei. A dimensão de determinados textos legais exige uma sistematização adequada no direito brasileiro. Pessoal consagra-se a seguinte prática para a divisão das leis mais extensas:

Houve aí Letra A: um conjunto de artigos compõe uma sessão ou subseção.
Letra B: uma sessão é composta por várias subseções.
Letra C: um conjunto de sessões c... Ler mais