Cláusula de Revogação Gente, até a edição da Lei Complementar número dezanove e cinto de mil novecentos e noventa e oito, a cláusula de revogação podia ser específica ou geral. Desde então, admite-se somente a cláusula de revogação específica. Dessa maneira, atualmente é vedado o uso de cláusula revogatória. Assim expressa: "ou...

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Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre os atos normativos.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

Os Atos Normativos

Capítulo IV

Cláusula de Revogação Gente, até a edição da Lei Complementar número dezanove e cinto de mil novecentos e noventa e oito, a cláusula de revogação podia ser específica ou geral. Desde então, admite-se somente a cláusula de revogação específica. Dessa maneira, atualmente é vedado o uso de cláusula revogatória. Assim expressa: "ouve aí, revogam-se as disposições em contrário". Revogação é específica quando precisa do ato normativo ou dos dispositivos dele que ficam revogados. O padrão atual determina que a cláusula de revogação seja subdividida em incisos e, eventualmente, em alíneas quando se tratar de revogação de mais de um ato normativo, ou até mesmo quando se tratar de dispositivos não sucessivos de um mesmo ato normativo. Essa providência é relevante para facilitar a rápida e precisa identificação dos dispositivos revogados.

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