Lei Ordinária
Definição
Turma, Lei ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas normalmente pela generalidade e pela abstração. Lei material. Estas contêm não raramente normas singulares. Lei formal ou ato normativo de efeitos concretos são exemplos de lei formal.
Letra A: Lei Orçamentária Anual, Constituição, Artigo cem Dezoito e cinto Parágrafo Cinco. Letra B: Leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações. Constituição, Artigo treze e sete ... Ler mais
Definição
Turma, Lei ordinária é ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas normalmente pela generalidade e pela abstração. Lei material. Estas contêm não raramente normas singulares. Lei formal ou ato normativo de efeitos concretos são exemplos de lei formal.
Letra A: Lei Orçamentária Anual, Constituição, Artigo cem Dezoito e cinto Parágrafo Cinco. Letra B: Leis que autorizam a criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações. Constituição, Artigo treze e sete ... Ler mais