Direito Administrativo EmÁudio: Características do Contrato Administrativo. A doutrina costuma apontar como características principais dos contratos administrativos o fato de eles serem consensuais e, em regra, formais, onerosos, comutati...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos os contratos administrativos, tomando como base a Lei 8.666/93. Dentre outros assuntos, daremos destaque às cláusulas exorbitantes, Teoria da Imprevisão, duração dos contratos e sanções aplicáveis.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 32 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 09

Contratos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Características do Contrato Administrativo. A doutrina costuma apontar como características principais dos contratos administrativos o fato de eles serem consensuais e, em regra, formais, onerosos, comutativos e celebrados intuitu personae, isto é, devem ser, em princípio, executados pelo contratado, não se admitindo a livre subcontratação. Além dessas características, os contratos administrativos devem ser, em regra, precedidos de licitação, exceto nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade expressamente previstas em lei. Nos próximos áudios vamos detalhar essas características.

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