Direito Administrativo EmÁudio: Onerosidade e Comutatividade. Outra característica dos contratos administrativos diz respeito ao seu caráter oneroso. Com efeito, os contratos firmados pela administração geram ônus financeiro, em regra. Esse ônus é da administração, que pagará pelo que contrata. Por outro lado, há contratos celebrados pela administração nos quais, em vez de adquirir algo, hav...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos os contratos administrativos, tomando como base a Lei 8.666/93. Dentre outros assuntos, daremos destaque às cláusulas exorbitantes, Teoria da Imprevisão, duração dos contratos e sanções aplicáveis.

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Duração Total: 1 hora 32 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 09

Contratos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Onerosidade e Comutatividade. Outra característica dos contratos administrativos diz respeito ao seu caráter oneroso. Com efeito, os contratos firmados pela administração geram ônus financeiro, em regra. Esse ônus é da administração, que pagará pelo que contrata. Por outro lado, há contratos celebrados pela administração nos quais, em vez de adquirir algo, haverá alienação, ou seja, venda. Nesses casos, obviamente haverá ônus por parte dos particulares e não da administração contratante. Os contratos administrativos também possuem caráter comutativo, pois as partes do contrato são compensadas reciprocamente. Em outras palavras, existe equivalência entre as obrigações ajustadas pelas partes. Por exemplo, enquanto o particular possui a obrigação de fornecer determinado bem previsto no contrato, a administração possui a obrigação de pagar um valor justo por ele. Então, estas foram as características da onerosidade e da comutatividade dos contratos administrativos.

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