Iniciativa em Direito Novo Pessoal A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores terão início na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, a iniciativa popular será exercida pela...

Orange - Módulo

Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre o processo legislativo.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

O Processo Legislativo

Capítulo VI

Iniciativa em Direito Novo Pessoal A discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores terão início na Câmara dos Deputados. Da mesma forma, a iniciativa popular será exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados, do projeto de lei. A Constituição não tratou expressamente a respeito, mas por força regimental. Os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público também começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a iniciativa põe em marcha o processo legislativo e determina a possibilidade de a Casa Legislativa, destinatária, submeter o projeto de lei a uma deliberação definitiva.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Manual de Redação Oficial - Capítulo VI - 143 - Iniciativa: SAIBA MAIS