Espécies de Emendas

Gente,

As propostas de modificação de um projeto em tramitação no Congresso Nacional podem ter escopos diversos. Elas podem buscar a modificação, a supressão, a substituição, o acréscimo ou a redistribuição de disposições do projeto, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As emendas são supressivas, aglutinativas, substitutivas, modificativas ou aditivas. Pode-se ainda adotar a seguinte classificação das emendas:

Letra A - ... Ler mais