Tipologia do Veto Pode-se afirmar, em síntese, que, no direito brasileiro, o veto observa a seguinte tipologia: Letra A: Quanto à extensão, o veto pode ser total ou parcial. Letra B: Quanto à forma, o veto deverá ser expresso. Letra C: Q...

Orange - Módulo

Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre o processo legislativo.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

O Processo Legislativo

Capítulo VI

Tipologia do Veto Pode-se afirmar, em síntese, que, no direito brasileiro, o veto observa a seguinte tipologia: Letra A: Quanto à extensão, o veto pode ser total ou parcial. Letra B: Quanto à forma, o veto deverá ser expresso. Letra C: Quanto aos fundamentos, o veto pode ser jurídico por inconstitucionalidade ou político, por contrariedade ao interesse público. Letra D: Quanto ao efeito veto, é relativo, pois apenas suspende até a deliberação definitiva do Congresso Nacional a conversão do projeto em lei e letra E: quanto à devolução, atribuição. Para apreciar o veto, é confiada exclusivamente ao Poder Legislativo veto legislativo.

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