Códigos Procedimento de Elaboração de Códigos Dada a complexidade e a extensão da matéria de que geralmente se ocupam, segue rito bastante lento, que possibilita amplo e profundo debate. Basta dizer que os prazos na sua tramitação podem ser quadruplicados e mesmo suspensos por até cem, vinte sessões, desde que a necessidade de aprofundamento das análises a serem efetuadas recomende. Regimento Interno do Senado Federal considera que esse trâmite se aplica exclusivamente aos projetos de códigos elaborados por juristas, comissão de juristas, comissão ou subcomissão especialmente criada com esta finalidade e que tenham sido, antes, amplamente divulgados pessoal. Já o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é taxativo só receberá projetos de lei com o procedimento aqui tratad...

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Manual de Redação Oficial

Olá, neste módulo vamos continuar o conteúdo do Manual de Redação. 

Agora vamos falar sobre o processo legislativo.

Vamos começar?

Narrador: Audren Silva

O Processo Legislativo

Capítulo VI

Códigos Procedimento de Elaboração de Códigos Dada a complexidade e a extensão da matéria de que geralmente se ocupam, segue rito bastante lento, que possibilita amplo e profundo debate. Basta dizer que os prazos na sua tramitação podem ser quadruplicados e mesmo suspensos por até cem, vinte sessões, desde que a necessidade de aprofundamento das análises a serem efetuadas recomende. Regimento Interno do Senado Federal considera que esse trâmite se aplica exclusivamente aos projetos de códigos elaborados por juristas, comissão de juristas, comissão ou subcomissão especialmente criada com esta finalidade e que tenham sido, antes, amplamente divulgados pessoal. Já o Regimento Interno da Câmara dos Deputados é taxativo só receberá projetos de lei com o procedimento aqui tratado, quando a matéria, por sua complexidade e abrangência, deva ser apreciada como código. Procedimento especial de Elaboração de Códigos se inicia com a instalação de um órgão específico para cuidar do assunto. Na Câmara dos Deputados, chama-se comissão especial, no Senado Federal. Comissão temporária, depois há a eleição do seu presidente e de três vice-presidentes. Apenas um vice-presidente no Senado Federal. O presidente, por sua vez, designará um relator geral e tanto os relatores parciais quanto sejam necessários para as diversas partes do código. Durante os trabalhos da comissão, seus integrantes disporão de prazos bem flexíveis para debater a matéria, apresentar emendas, dar pareceres, sempre intercalados por regulares intervalos para publicação em avulsos. Na fase de plenário, a tônica é a mesma. Geralmente novas emendas são apresentadas com consequente retorno do projeto à comissão. Todo esse ritual repete-se na Casa revisora em razão dessa lentidão indispensável ao tratamento de matéria relevante, mas não urgente. O Senado Federal não permite a tramitação simultânea de projetos de códigos. Em contrapartida, a Câmara dos Deputados admite no máximo dois projetos nessa situação.

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