Direito Processual Civil EmÁudio: Petição Inicial - Parte Cinco Fala pessoal! Bem-vindo de volta, né? Agora vamos falar dos pedidos implícitos, aumenta o som aí cola em mim, muito bem jovem. Você saberia me dizer por que são chamados de implícitos? Eu respondo essa: bom, são pedidos em que, mesmo não colocados de forma expressa na petição inicial, haverá manifestação do juiz a respeito deles. Vamos ouvir o Artigo 322: O pedido deve ser certo. Parágrafo um. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. Então turma, mesmo que o autor não peça a condenação do réu a arcar com juros legais, correção monetária, verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios, o juiz pode e deve condenar o vencido a pagar tais verbas, independentemente da formulação de pedido. Temos outra hipótese de pedido implícito. Vou ler para você o Artigo Trezentos e Vinte e Três: na ação que tiver p...

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Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar o Processo e a Petição Inicial!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 31 minutos 26 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 13

Processo e Petição Inicial

Direito Processual Civil EmÁudio: Petição Inicial - Parte Cinco Fala pessoal! Bem-vindo de volta, né? Agora vamos falar dos pedidos implícitos, aumenta o som aí cola em mim, muito bem jovem. Você saberia me dizer por que são chamados de implícitos? Eu respondo essa: bom, são pedidos em que, mesmo não colocados de forma expressa na petição inicial, haverá manifestação do juiz a respeito deles. Vamos ouvir o Artigo 322: O pedido deve ser certo. Parágrafo um. Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. Então turma, mesmo que o autor não peça a condenação do réu a arcar com juros legais, correção monetária, verbas de sucumbência, inclusive honorários advocatícios, o juiz pode e deve condenar o vencido a pagar tais verbas, independentemente da formulação de pedido. Temos outra hipótese de pedido implícito. Vou ler para você o Artigo Trezentos e Vinte e Três: na ação que tiver por objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação enquanto durar a obrigação. Se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consegui-las Obrigações em prestações sucessivas são aquelas obrigações periódicas que se renovam em novas prestações sucessivas, de tempos em tempos, como a obrigação de pagar aluguéis. Sabe, portanto, imagine que o autor vá a juízo cobrar os aluguéis vencidos atrasados do réu. Contudo, mesmo com o ajuizamento da demanda, o réu continua não pagando os aluguéis, isto é, ele continua inadimplente. Se o juiz julgar procedente o pedido do autor de pagar os aluguéis vencidos, ele poderá condenar o réu a pagar as prestações que antes estavam vincendas e que posteriormente se venceram no curso do processo. Além disso, os pedidos deverão ser interpretados levando em conta o conjunto da postulação e observando o princípio da boa fé. Beleza? Assim, ainda que o autor se esqueça de colocar algum pedido, mas pela narração dos fatos, o juiz faça presumir que ele os teria formulado, o juiz poderá se manifestar sobre eles quando for dar a sua sentença. Vamos ouvir o Artigo 322, parágrafo segundo: a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa fé. E aí meus amigos, conseguiram me acompanhar? Beleza! Te espero no próximo EmÁudio para darmos continuidade aos nossos estudos. Então, até daqui a pouquinho. Valeu!

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