Direito Processual Civil EmÁudio: Petição Inicial, Parte Oito E aí, gente, amiga? Tudo certo! Bem-vindo de volta? Bora aprender sobre o juízo de admissibilidade da petição inicial. Cola em mim aqui, vamos lá!Bom, turma! Tendo a petição inicial de Maria Antonieta chegado na mesa do juiz, qual a providência que ele deve tomar? Deixa que eu respondo: oh, há algumas possibilidades, vamos a elas.Então, escuta só: a primeira é a emenda da petição inicial. Caso o juiz verifique algum erro na petição inicial, ele determinará que ela seja emendada pela autora. Emendar a petição inicial significa corrigir os seus defeitos e irregularidades. Ouça bem isso. Artigo 320!O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 ou 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a compl...

Blue - Módulo

Direito Processual Civil

Olá! Neste módulo iremos estudar o Processo e a Petição Inicial!

Aperte o play e se surpreenda! 

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 31 minutos 26 segundos
Professor: Henrique Santillo
Narração: Audren Silva

MÓDULO 13

Processo e Petição Inicial

Direito Processual Civil EmÁudio: Petição Inicial, Parte Oito E aí, gente, amiga? Tudo certo! Bem-vindo de volta? Bora aprender sobre o juízo de admissibilidade da petição inicial. Cola em mim aqui, vamos lá!Bom, turma! Tendo a petição inicial de Maria Antonieta chegado na mesa do juiz, qual a providência que ele deve tomar? Deixa que eu respondo: oh, há algumas possibilidades, vamos a elas.Então, escuta só: a primeira é a emenda da petição inicial. Caso o juiz verifique algum erro na petição inicial, ele determinará que ela seja emendada pela autora. Emendar a petição inicial significa corrigir os seus defeitos e irregularidades. Ouça bem isso. Artigo 320!O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 ou 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único: se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.Bom pessoal. Assim, o juiz determinará a emenda da petição inicial nos seguintes casos: quando constatar que a petição inicial não observa os requisitos essenciais; quando a petição estiver desacompanhada dos documentos indispensáveis; e quando a petição contiver defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito. Então, observadas alguma ou algumas dessas irregularidades, o juiz deve indicar com clareza o ponto que deve ser emendado e dar quinze dias para o autor corrigir os defeitos. Grave isso, hein jovem. Quinze dias é o prazo para a emenda da petição inicial. Mas e se o autor não emendar a inicial nesse prazo, hum? Aí o processo será extinto. Sem a resolução do mérito, o pedido sequer será analisado pelo juiz, fato que não impede que o autor ajuíze novamente a ação com o mesmo pedido, ok?Então, escuta essa história aí: se a autora Maria Antonieta se esquecer de juntar algum documento indispensável e o juiz determinar que ela emende a petição inicial, o processo será extinto, sem que o juiz analise o pedido de condenação. Contudo, é possível que Maria Antonieta ajuíze novamente a mesma ação contra Napoleão Bonaparte com o mesmo pedido.Assunto entendido, turma? Daqui a pouquinho eu tô de volta. Te espero no próximo áudio. Valeu!

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