Jurisprudência do STJ em Áudio: Recursos Repetitivos.

Direito do consumidor, ônus de provar a autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo com o texto do julgado.

Questão é muito simples.

Por reiteradas vezes chegou a controvérsia ao STJ no sentido de saber de quem seria o ônus da prova de demonstrar a veracidade da assinatura constante em contrato bancário.

Por essa razão, o tema foi afetado a sistemática dos recursos repetitivos.

Vejamos como foi decidida a questão.

**Decisão do STJ:**

A fim de pacificar a controvérsia, o STJ fixou a seguinte tese em sede de recurso repetitivo no tema mil dezasseis e um, na hipótese em que o consumidor autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário, juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade. Artigo seid três cem dezasseis e nove, quatro, cem, vinte e nove, inciso dois do CPC.

É importante esclarecer que a decisão diz respeito somente à discussão nos casos em que há contestação da assinatura do contr... Ler mais