Súmula 652 Responsabilidade do Estado por danos ambientais Súmula 652 A responsabil...

Red - Módulo

Súmulas STJ

Neste módulo compilamos os Enunciados das Súmulas do STJ de Direito Ambiental.

As Súmulas do STJ sobre Direito Ambiental são:

Súmula 613 – Teoria do Fato Consumado;
Súmula 618 – Inversão do ônus da prova em ações de degradação ambiental;
Súmula 623 – Caráter "propter rem" das obrigações ambientais;
Súmula 629 – Dano ambiental e condenação do poluidor.

OBS: as Súmulas serão postadas em ordem cronológica crescente, ou seja, da mais antiga para a mais recente, sendo incluídas gradativamente aquelas que forem sendo aprovadas pelo STJ. Nessa narração estão as súmulas a partir do ano de 2015.

Dir. Ambiental

Enunciados

Súmula 652 Responsabilidade do Estado por danos ambientais Súmula 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente decorrente de sua omissão no dever de fiscalização é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Súmulas STJ - Enunciados - 05 - Súmula 652 – Responsabilidade do Estado por danos ambientais: SAIBA MAIS