CAPÍTULO IV DA RIXA
Rixa
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os conten...

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Legislação PCDF

Olá, neste módulo vamos narrar os dispositivos do Código Penal que tratam dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B), assunto previsto na matéria Noções de Direito Penal do edital da PCDF.

Código Penal - Parte Especial:
Título 1: Dos Crimes Contra a Pessoa

Narração: Carlos Brant Jr.
Edição: GR Áudio e Produção Musical

Crimes contra a pessoa

Código Penal - PCDF

CAPÍTULO IV DA RIXA
Rixa
Art. 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.

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