Direito Administrativo EmÁudio: Interferências Imprevistas As interferências imprevistas não se confundem com as demais hipóteses da teoria da imprevisão, pois enquanto estas surgem após a assinatura do contrato, ou seja, são supervenientes, aquelas as interferências imprevistas pré-existentem à assinatura, mas não foram previstas à época, por serem absolutamente excepcionais ou incomuns, sendo reveladas a...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos os contratos administrativos, tomando como base a Lei 8.666/93. Dentre outros assuntos, daremos destaque às cláusulas exorbitantes, Teoria da Imprevisão, duração dos contratos e sanções aplicáveis.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 32 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 09

Contratos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Interferências Imprevistas As interferências imprevistas não se confundem com as demais hipóteses da teoria da imprevisão, pois enquanto estas surgem após a assinatura do contrato, ou seja, são supervenientes, aquelas as interferências imprevistas pré-existentem à assinatura, mas não foram previstas à época, por serem absolutamente excepcionais ou incomuns, sendo reveladas apenas quando da execução do contrato. As interferências imprevistas diferem do caso fortuito e da força maior, porque não impedem o prosseguimento do contrato, apenas o tornam mais oneroso, razão pela qual acarretarão a necessidade de revisão da equação econômico-financeira por acordo entre as partes. Exemplo disso é quando, na execução de uma obra pública, encontra-se um terreno rochoso e não um terreno arenoso, como estava previsto no projeto da administração. Outro exemplo seria a descoberta da passagem de canais ou dutos subterrâneos não revelados no projeto em execução.
Então, estas foram as interferências imprevistas.

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