Direito Administrativo EmÁudio: Contratos de Concessão Contratos de concessão são aqueles pelos quais a administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público ou de obra pública. Ou ainda lhe cede o uso de bem público, para que o explore por sua conta e risco, pe...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos os contratos administrativos, tomando como base a Lei 8.666/93. Dentre outros assuntos, daremos destaque às cláusulas exorbitantes, Teoria da Imprevisão, duração dos contratos e sanções aplicáveis.

Aperte o Play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 32 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 09

Contratos Administrativos

Direito Administrativo EmÁudio: Contratos de Concessão Contratos de concessão são aqueles pelos quais a administração confere ao particular a execução remunerada de serviço público ou de obra pública. Ou ainda lhe cede o uso de bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e contratuais. Assim, podemos ter contratos de concessão de serviços públicos, contratos de concessão de obra pública e contratos de concessão de uso de bem público. Além desses, temos também os contratos de parcerias público-privadas, que são definidos na Lei Nº 11.079 de 2004 como contratos especiais de concessão. Estudaremos as peculiaridades dos contratos de concessão em módulo específico do nosso curso.

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