Administração EmÁudio: Conceito de Contrato Administrativo De forma simples, podemos conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público. Ponto chave dessa definição está na parte que diz que os contratos administrativos são regulados basicamente pelo direito público. Afinal, só ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos os contratos administrativos, tomando como base a Lei 8.666/93. Dentre outros assuntos, daremos destaque às cláusulas exorbitantes, Teoria da Imprevisão, duração dos contratos e sanções aplicáveis.

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Duração Total: 1 hora 32 minutos 59 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 09

Contratos Administrativos

Administração EmÁudio: Conceito de Contrato Administrativo De forma simples, podemos conceituar o contrato administrativo como o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse público. Ponto chave dessa definição está na parte que diz que os contratos administrativos são regulados basicamente pelo direito público. Afinal, só o fato de o estado ser sujeito na relação contratual não serve isoladamente para caracterizar o contrato administrativo mesmo deve ser dito em relação ao objeto que não só os contratos administrativos, mas também os contratos privados da administração devem ter fatalmente um objetivo que traduz o interesse público.  Assim, tais elementos sujeito e objeto têm que ser sempre conjugados com o regime jurídico, este sim um elemento marcante e diferencial dos contratos administrativos nos quais a administração pública atua na qualidade de poder público, dotada, por isso, de prerrogativas características de direito público, ou seja, de supremacia sobre o particular. Então este foi o conceito de contrato administrativo.

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