Blue - Módulo

EM ATUALIZAÇÃO! Querido(a) aluno(a), em decorrência das mudanças nas regras do orçamento impositivo, os áudios 9 e 10 estão em atualização!

Olá! Nesse módulo estudaremos AFO na Constituição Federal! Iremos explicar os dispositivos constitucionais financeiros (Direito Financeiro), com ênfase na nossa querida AFO! Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Estudaremos em detalhes assuntos como: Competência legislativa do art. 24 da CF/88; Medidas Provisórias em AFO; Lei Complementar em AFO; Moeda e Banco Central; Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA; Emendas individuais impositivas; Vedações constitucionais  em AFO; Recursos destinados aos órgãos dos demais Poderes e, por fim, Despesas com pessoal!!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 56 minutos 6 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 06

AFO na Constituição Federal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Moeda e Banco Central (art. 164)Olá, como estão os estudos? Tudo certo até aqui nesse áudio. Vamos falar um pouco sobre a moeda e o Banco Central. Então, aumente o som, coloque aquele sorriso no rosto e venha comigo.Vou começar o nosso áudio com uma pergunta: a quem compete a emissão da moeda no Brasil? Veja bem, no artigo 21, inciso VII da Constituição Federal de 1988, é definido que a competência para emitir moeda é da União. Mas professor, essa emissão pode ser feita por qualquer um?Excelente pergunta! Vamos ver o que diz o artigo 164 da Constituição Federal. Artigo 164 - A Competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central. Ou seja, a competência de emitir moeda é de exclusividade do Banco Central. Muito cuidado para não confundir com o Banco do Brasil, é competência do Banco Central.Professor, o Banco Central pode emprestar dinheiro para qualquer um? Essa pergunta é muito interessante! Vamos ver o que diz o §1º do artigo 164 da Constituição Federal: §1º- vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. Conseguiu entender? O §1º do artigo 164 da Constituição Federal veda ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimo ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja a instituição financeira.Entenda o seguinte: o Banco Central é o banco dos bancos, o poderoso chefão. Entendendo isso, podemos concluir que o Banco Central só pode emprestar dinheiro para instituições financeiras. Então, eu te pergunto: se for instituição financeira, pode receber empréstimo do Banco Central? Claro que pode. Mas e se não for instituição financeira? Nesse caso, já não pode. Lembre-se, a proibição é para a concessão de empréstimos a qualquer órgão ou entidade que não seja a instituição financeira.Grave isso, vamos agora ver o que diz o §2º do artigo 164 da Constituição Federal: §2º - o Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. O que é isso, professor? Comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, regular a oferta de moeda ou taxa de juros. Isso mesmo, cabe ao Banco Central regular a oferta de moeda e taxa de juros por meio de compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional. Lembre-se da lei da oferta e da procura, lá da disciplina de economia. Quando há muita oferta de um produto, seu preço é baixo. Quando há pouca oferta de um produto, o seu preço é alto. Agora vamos substituir esse produto pela moeda. Quando há muita moeda circulando, o preço da moeda é baixo. Quando há pouca moeda circulando, o preço dela aumenta.Mas, professor, o que é esse preço da moeda?  É a taxa de juros. A taxa de juros é o preço da moeda. Portanto, se o Banco Central quer reduzir a oferta de moeda, aumentando assim a taxa de juros, ele vai vender títulos de emissão do Tesouro Nacional. As pessoas vão entregar a sua moeda e receber títulos. Isso fará com que circule menos moeda e aumentará o preço dela, a taxa de juros. Mas se o Banco Central quiser diminuir a taxa de juros, ele vai comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional com a moeda que estava fora de circulação, aumentando assim a oferta e diminuindo a taxa de juros. Conseguiu entender?Agora vamos dar uma olhada no que diz o terceiro e último parágrafo do artigo 164: §3º - as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central, as dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas em instituições financeiras oficiais, ressalvadas em casos previstos em lei. Simplificando as disponibilidades, o dinheiro, a grana, a "bufunfa" da União é depositada no Banco Central. Muita atenção agora. A conta única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central, mas é operacionalizada pelo Banco do Brasil. Isso significa que o Banco do Brasil somente arrecada as receitas. Depois essas receitas são recolhidas para o Banco Central, que é onde está a conta única. Professor, e o resto da administração pública? Eles podem depositar em qualquer lugar. Então, o resto da Administração Pública vai depositar em instituições financeiras oficiais, salvados os casos previstos em lei. Ou seja, as disponibilidades da União são depositadas no Banco Central, e as disponibilidades dos estados, do Distrito Federal, municípios e órgãos ou entidades públicas são depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.Agora vamos fazer uns exercícios para fixar, venha comigo.Questão 1: A legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da Federação, com o intuito de evitar aplicações temerárias de recursos públicos em prejuízo de toda a sociedade. A respeito desse tema, é correto afirmar que as disponibilidades de caixa dos municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas serão aplicadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. Aí, certo ou errado?Isso mesmo. Certíssimo. As disponibilidades dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.Questão 2: cabem ao Banco Central a emissão de moeda e a função de depositário das disponibilidades de caixa da União. Mas o Banco Central não concede empréstimos ao Tesouro Nacional. Isso é vedado pela Constituição Federal. Aí, certo ou errado?Essa questão está corretíssima. Realmente, cabe ao Banco Central a emissão de moeda e a função de depositário das disponibilidades de caixa da União. Além disso, o Banco Central não concede empréstimos ao Tesouro Nacional, pois isso é vedado pela Constituição Federal. Grave isso.Então é isso, nos vemos no próximo áudio. E lembre-se, a batalha é dura, mas vai valer a pena. Foco nos estudos e até a próxima.

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