Blue - Módulo

EM ATUALIZAÇÃO! Querido(a) aluno(a), em decorrência das mudanças nas regras do orçamento impositivo, os áudios 9 e 10 estão em atualização!

Olá! Nesse módulo estudaremos AFO na Constituição Federal! Iremos explicar os dispositivos constitucionais financeiros (Direito Financeiro), com ênfase na nossa querida AFO! Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Estudaremos em detalhes assuntos como: Competência legislativa do art. 24 da CF/88; Medidas Provisórias em AFO; Lei Complementar em AFO; Moeda e Banco Central; Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA; Emendas individuais impositivas; Vedações constitucionais  em AFO; Recursos destinados aos órgãos dos demais Poderes e, por fim, Despesas com pessoal!!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 56 minutos 6 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 06

AFO na Constituição Federal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Instrumentos de Planejamento Governamental PPA, LDO e LOA - Parte IOlá! Preparado para mais uma aula? Nesse áudio, vamos falar um pouco sobre os instrumentos de planejamento governamental. Vem comigo!Esse assunto está presente nos artigos 165 e 166 da nossa Constituição. Você precisa se ligar neles. Alguns dispositivos nós já vimos, então vamos dar apenas uma revisada, beleza? Outros serão novidade e, por isso, vou te explicar com mais profundidade.O artigo 165 da Constituição Federal diz que: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I- o Plano Plurianual; II-  as Diretrizes Orçamentárias; III-  os Orçamentos Anuais. Perceba que a iniciativa não é do Poder Legislativo. Aqui no Brasil é adotado o tipo de orçamento misto. Como assim orçamento misto, professor? Quer dizer que o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla.Agora se liga no §1º do artigo 165 da Constituição: §1º - "Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. E para as relativas aos programas de duração continuada." Vou te ajudar a gravar de uma vez por todas isso. Preste atenção nesse mnemônico show de bola:  DOM - Drift King Oráculo da direção Piloto de corrida. O que, professor? Fala minha língua! Entendi nada! Calma, calma! "DOM" são as diretrizes, objetivos e metas que serão estabelecidos pelo PPA. Só você se ligar nas iniciais D O M, de diretrizes, objetivos e metas. "Drift King" são as despesas de capital. "D" de despesas e "K" de capital. Ficou lindo aí. "Oráculo da direção, piloto de corrida" são as outras despesas decorrentes dessas despesas de capital.Resumindo, é o seguinte: o PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada, não só para as despesas de capital, mas também para outras despesas decorrentes dessas despesas de capital.O §2º do artigo 165 da Constituição: "§2º: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."Atenção! Apesar de seu nome ser "lei", Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecerá metas e prioridades - MP, enquanto que o PPA estabelecerá diretrizes, objetivos e metas - DOM,  se liga nisso. A LDO é o elo entre o PPA e a LOA. É a LDO faz o meio de campo entre esses dois instrumentos de planejamento. Ela representa o planejamento tático e busca tornar o PPA real e concreto. A LDO também disporá sobre as alterações na legislação tributária. Aqui você também tem que prestar atenção. As bancas vão querer te derrubar, te fazer cair em pegadinhas. Resista, amigo! LDO não fará alterações na legislação tributária, por exemplo, aumento ou redução de alíquota. Ela simplesmente irá dispor sobre essas alterações. O foco na aprovação, analisa comigo o §3º do artigo 165 da Constituição.§3º- " O Poder Executivo publicará até 30 dias após o encerramento de cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária." Esse é o relatório resumido da execução orçamentária.Primeira e importantíssima informação sobre ele que você precisa saber é a sua periodicidade. Ele é bimestral, ou seja, a cada dois meses. Se ele é publicado a cada bimestre, quantos relatórios serão produzidos para aquele exercício financeiro? Vixe, professor? Deixa eu me lembrar das aulas de raciocínio lógico. Ano tem doze meses, um relatório a cada dois meses, então vou dividir doze por dois, o que dá seis relatórios para cada exercício financeiro. Você está afiado? Presta atenção que ele será publicado 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Isso significa que o relatório resumido da execução orçamentária do primeiro bimestre, referente aos meses de janeiro e fevereiro, será publicado no final de março, 30 dias após o encerramento do mês de fevereiro.Por que é importante saber essa periodicidade, professor? Principalmente porque existe um outro relatório, chamado de Relatório de Gestão Fiscal, que está lá no artigo 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Este relatório será publicado até após o encerramento do período a que corresponder. Qual é a periodicidade do Relatório de Gestão fiscal professor? Quadrimestral, ou seja, quatro meses, companheiro! Já está percebendo que isso é prato cheio para as questões, elas vão tentar fazer confusão aqui. Fica ligado! Grave que o relatório resumido da execução orçamentária é bimestral e o relatório de gestão fiscal é quadrimestral.Então é isso, companheiro! Nos vemos no próximo áudio. E lembre-se: a batalha é dura, mas vai valer a pena. Foco nos estudos e até a próxima.