Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Instrumentos de Planejamento Governamental PPA, LDO e LOA - Parte I

Olá! Preparado para mais uma aula? Nesse áudio, vamos falar um pouco sobre os instrumentos de planejamento governamental. Vem comigo!

Esse assunto está presente nos artigos 165 e 166 da nossa Constituição. Você precisa se ligar neles. Alguns dispositivos nós já vimos, então vamos dar apenas uma revisada, beleza? Outros serão novidade e, por isso, vou te explicar com mais profundidade.

O artigo 165 da Constituição Federal diz que: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I- o Plano Plurianual;

II-  as Diretrizes Orçamentárias;

III-  os Orçamentos Anuais.

Perceba que a iniciativa não é do Poder Legislativo. Aqui no Brasil é adotado o tipo de orçamento misto. Como assim orçamento misto, professor? Quer dizer que o Poder Executivo elabora e executa, enquanto o Poder Legislativo vota e controla.

Agora se liga no §1º do artigo 165 da Constituição: §1º - "Lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. E para as relativas aos programas de duração continuada." Vou te ajudar a gravar de uma vez por todas isso. Preste atenção nesse mnemônico show de bola:  DOM - Drift King Oráculo da direção Piloto de corrida.

O que, professor? Fala minha língua! Entendi nada! Calma, calma! "DOM" são as diretrizes, objetivos e metas que serão estabelecidos pelo PPA. Só você se ligar nas iniciais D O M, de diretrizes, objetivos e metas. "Drift King" são as despesas de capital. "D" de despesas e "K" de capital. Ficou lindo aí. "Oráculo da direção, piloto de corrida" são as outras despesas decorrentes dessas despesas de capital.

Resumindo, é o seguinte: o PPA es... Ler mais