Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Recursos destinados aos órgãos dos demais PoderesOlá, como estão os estudos? Vamos mudar um pouco de assunto agora. Nesse áudio, vamos falar sobre os recursos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 168, definiu o cronograma de desembolso dos demais poderes. Acompanhe comigo o artigo 168 - "Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere ao artigo 165, §9º." Mas professor, quem entrega...

Blue - Módulo

EM ATUALIZAÇÃO! Querido(a) aluno(a), em decorrência das mudanças nas regras do orçamento impositivo, os áudios 9 e 10 estão em atualização!

Olá! Nesse módulo estudaremos AFO na Constituição Federal! Iremos explicar os dispositivos constitucionais financeiros (Direito Financeiro), com ênfase na nossa querida AFO! Será um estudo fundamental para a sua aprovação! Então, aperte o play para acertar várias questões em sua prova!

Estudaremos em detalhes assuntos como: Competência legislativa do art. 24 da CF/88; Medidas Provisórias em AFO; Lei Complementar em AFO; Moeda e Banco Central; Instrumentos de planejamento governamental – PPA, LDO e LOA; Emendas individuais impositivas; Vedações constitucionais  em AFO; Recursos destinados aos órgãos dos demais Poderes e, por fim, Despesas com pessoal!!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 56 minutos 6 segundos
Professor: Sérgio Machado @sergiomachadofilho
Narração: Daniel Coutinho

MÓDULO 06

AFO na Constituição Federal

Administração Financeira e Orçamentária EmÁudio: Recursos destinados aos órgãos dos demais PoderesOlá, como estão os estudos? Vamos mudar um pouco de assunto agora. Nesse áudio, vamos falar sobre os recursos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 168, definiu o cronograma de desembolso dos demais poderes. Acompanhe comigo o artigo 168 - "Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere ao artigo 165, §9º." Mas professor, quem entrega o dinheiro dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública? Então, jovem, o Poder Executivo é quem arrecada mais dinheiro na administração pública, portanto, é ele quem guarda o dinheiro. Pois bem, o que a regra constitucional está dizendo é que o Poder Executivo irá fazer a entrega do dinheiro destinado aos órgãos até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.Mas, professor, por que o senhor disse no início que o artigo 168 da Constituição Federal acabou definindo o cronograma de desembolso dos demais poderes? Acompanhe comigo, a partir do momento em que o artigo definiu o dia limite que o órgão irá receber o dinheiro a ele destinado, isso faz com que o órgão programe o pagamento dos seus servidores para depois do dia 20. Conseguiu entender?Quando a Constituição Federal de 1988 definiu que os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública receberiam os recursos até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, por consequência, definiu também o cronograma mensal de desembolso desses órgãos. O que é duodécimo, professor? Quem vai definir isso é a lei complementar, a que se refere o artigo 165 , §9º. E ela ainda não foi elaborada.Então é isso. Nos vemos no próximo áudio e lembre-se: a batalha é dura, mas vai valer a pena. Foco nos estudos e até a próxima.

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