Direito Administrativo EmÁudio: Fases ou Etapas da Licitação Inicialmente, cumpre esclarecer que as fases da licitação aqui abordadas são aquelas aplicáveis às modalidades ditas comuns, ou seja, convite, tomada de preços e concorrência. Assim, das modalidades previstas na Lei 8.666 ficam d...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos falar sobre a ANTIGA Lei 8.666/93, tendo em vista que ela ainda aparece em alguns editais. 

Além de uma abordagem completa da Lei 8.666/93, veremos também a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/2011), assim como as regras especiais aplicáveis às Microempresas e Empresas e Pequeno Porte.

Aproveite! Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 26 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 25

Licitação Públicas: Lei 8.666/93

Direito Administrativo EmÁudio: Fases ou Etapas da Licitação Inicialmente, cumpre esclarecer que as fases da licitação aqui abordadas são aquelas aplicáveis às modalidades ditas comuns, ou seja, convite, tomada de preços e concorrência. Assim, das modalidades previstas na Lei 8.666 ficam de fora as modalidades concurso e leilão, que possuem procedimentos próprios. Os procedimentos de licitação compõem-se de uma fase interna ocorrida dentro do órgão ou entidade, que vai até a elaboração do edital ou da carta convite, e de uma fase externa que se inicia com a publicação do edital ou expedição da carta convite e termina com a adjudicação do objeto da licitação. Vamos, então, nos próximos áudios, detalhar as principais etapas do procedimento licitatório.

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