Controle Externo EmÁudio: Função ConsultivaA função consultiva é exercida mediante a elaboração de parecer prévio, de caráter essencialmente técnico, sobre as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo a fim de subsidiar o julgamento a cargo do Poder Legislativo, lembrando que o chefe do Poder Executivo pode ser o presidente da República, os governadores e os prefeitos, conforme o caso.Da mesma forma, a função consultiva abrange a emissão de parecer prévio por parte do TCU sobre as c...

Orange - Módulo

Controle Externo

Olá! Nesse módulo vamos estudar as Funções dos Tribunais de Contas, conhecidas como "Funções do Controle". Estudaremos: Função Fiscalizadora, Função Judicante, Função Sancionadora, Função Consultiva, Função Informativa, Função Corretiva, Função Normativa, Função de Ouvidoria e Função Pedagógica!

Após ouvir esse módulo, com certeza você já acertará várias questões em sua prova!!

Bons estudos!

Duração Total: 14 minutos 10 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 04

Funções do Controle

Controle Externo EmÁudio: Função ConsultivaA função consultiva é exercida mediante a elaboração de parecer prévio, de caráter essencialmente técnico, sobre as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo a fim de subsidiar o julgamento a cargo do Poder Legislativo, lembrando que o chefe do Poder Executivo pode ser o presidente da República, os governadores e os prefeitos, conforme o caso.Da mesma forma, a função consultiva abrange a emissão de parecer prévio por parte do TCU sobre as contas de governo de territórios. Além disso, a função consultiva também inclui o exame de consultas feitas por autoridades legitimadas a respeito de dúvidas na aplicação de dispositivos legais e regulamentares afetos às matérias de competência do tribunal. Outro exemplo de atividade abrangida pela função consultiva é o parecer sobre indícios de despesas não autorizadas, emitido por solicitação do Poder Legislativo.Também se enquadram na sua função consultiva as recomendações de caráter não compulsório, que o Tribunal emite ao identificar oportunidades de melhoria de desempenho, geralmente como resultado de auditorias de natureza operacional, ocasiões nas quais atua como uma verdadeira consultoria organizacional.É isso, essa foi a função consultiva dos Tribunais de Contas.

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