Controle Externo EmÁudio: Função PedagógicaOs tribunais de contas atuam de forma pedagógica, quando orientam e informam sobre procedimentos e melhores práticas de gestão, mediante publicação de manuais e cartilhas, realização de seminários, reuniões e encontros de caráter educativo ou ainda quando recomendam a adoção de providências para a correção de impropriedades, de modo a prevenir ocorrências futuras semelhantes.O caráter educativo surge também quando da aplicação de sanções a responsáveis por irregularidades ou práticas lesivas aos cofres públicos, na medida em que tais punições funcionam como fator de inibição à...

Orange - Módulo

Controle Externo

Olá! Nesse módulo vamos estudar as Funções dos Tribunais de Contas, conhecidas como "Funções do Controle". Estudaremos: Função Fiscalizadora, Função Judicante, Função Sancionadora, Função Consultiva, Função Informativa, Função Corretiva, Função Normativa, Função de Ouvidoria e Função Pedagógica!

Após ouvir esse módulo, com certeza você já acertará várias questões em sua prova!!

Bons estudos!

Duração Total: 14 minutos 10 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 04

Funções do Controle

Controle Externo EmÁudio: Função PedagógicaOs tribunais de contas atuam de forma pedagógica, quando orientam e informam sobre procedimentos e melhores práticas de gestão, mediante publicação de manuais e cartilhas, realização de seminários, reuniões e encontros de caráter educativo ou ainda quando recomendam a adoção de providências para a correção de impropriedades, de modo a prevenir ocorrências futuras semelhantes.O caráter educativo surge também quando da aplicação de sanções a responsáveis por irregularidades ou práticas lesivas aos cofres públicos, na medida em que tais punições funcionam como fator de inibição à prática de novas ocorrências da espécie.Antes de finalizar este tópico, cabe registrar que os tribunais de contas quase nunca exercem apenas uma das funções isoladamente. Normal é que suas atuações associem sempre duas ou mais delas. Por exemplo, ao julgar as contas de gestão, o tribunal pode aplicar penalidades e fazer determinações. Assim, simultaneamente a função judicante, são exercidas as funções sancionadora e corretiva.Outro exemplo consiste no exercício simultâneo das funções consultiva e normativa, quando o tribunal responde a consulta que ele seja formulada por autoridade competente, uma vez que, nesse caso, a resposta do tribunal possui caráter normativo.Por fim, queria salientar que o roll de funções apresentado neste curso, no total de nove. Não é imperativo ou exaustivo, embora seja uma boa referência à retirada de uma publicação institucional do TCU.Então, é isso. Finalizamos aqui o módulo sobre as funções dos tribunais de Contas.

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