Direito Administrativo EmÁudio: Homologação A participação da comissão de licitação termina após ela realizar o julgamento das propostas. Em seguida, o processo licitatório será submetido ao crivo da autoridade competente, que pode ou não, reconhecer a legitimidade de todo o processo med...

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*APAGAR*

Neste módulo, vamos falar sobre a ANTIGA Lei 8.666/93, tendo em vista que ela ainda aparece em alguns editais. 

Além de uma abordagem completa da Lei 8.666/93, veremos também a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/2011), assim como as regras especiais aplicáveis às Microempresas e Empresas e Pequeno Porte.

Aproveite! Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 26 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 25

Licitação Públicas: Lei 8.666/93

Direito Administrativo EmÁudio: Homologação A participação da comissão de licitação termina após ela realizar o julgamento das propostas. Em seguida, o processo licitatório será submetido ao crivo da autoridade competente, que pode ou não, reconhecer a legitimidade de todo o processo mediante homologação. A homologação consiste, então, na aprovação, no reconhecimento, pela autoridade competente da perfeição e licitude de todo o procedimento licitatório, é um típico ato de controle. Caso verifique algum vício ocorrido durante o procedimento, a autoridade deverá, se possível, saná-lo ou, caso contrário, deverá anular o procedimento. Não fazendo a homologação. Então esta foi a fase de homologação do procedimento licitatório.

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