Direito Administrativo EmÁudio: Adjudicação
Após a homologação, ocorre a adjudicação, ato pelo qual a administração, por intermédio da autoridade competente, entrega simbolicamente o objeto da licitação ao concorrente que ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração, ou seja, por meio d...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos falar sobre a ANTIGA Lei 8.666/93, tendo em vista que ela ainda aparece em alguns editais. 

Além de uma abordagem completa da Lei 8.666/93, veremos também a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/2011), assim como as regras especiais aplicáveis às Microempresas e Empresas e Pequeno Porte.

Aproveite! Bons estudos!

Duração Total: 3 horas 26 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 25

Licitação Públicas: Lei 8.666/93

Direito Administrativo EmÁudio: Adjudicação
Após a homologação, ocorre a adjudicação, ato pelo qual a administração, por intermédio da autoridade competente, entrega simbolicamente o objeto da licitação ao concorrente que ofereceu a proposta mais vantajosa para a administração, ou seja, por meio da adjudicação, a autoridade competente declara o vencedor da licitação. Adjudicação gera apenas expectativa de direito à contratação posteriormente, caso a administração for mesmo assinar o contrato, deverá assinar com o adjudicatário. Ressalta-se que a assinatura do contrato não faz parte da licitação, mas é uma consequência dela. Assim, a adjudicação é o ato final do procedimento licitatório.
Então esta foi a fase de adjudicação do procedimento licitatório.

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