Direito Penal EmÁudio: Analogia Olá, bem-vindo de volta. Hora de batermos um papo sobre a analogia. Preparado? Vem comigo! Jovem, o instituto da analogia é um método de integração do ordenamento jurídico. Em outras palavras meu caro, a analogia atua no direito penal como um tapa-buracos, ou seja, consiste em aplicar a um caso não contemplado de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado. Isso é um método de integração. Imagine que nosso personagem Austin praticou o crime de dano do artigo 163, parágrafo único, do Código Penal. Figura do dano qualificado. Até dezembro de 2017, figurava como qualificadora destruir o patrimônio da União, estados e município.
Mas e agora? Se o dano causado por Austin fosse contra o patrimônio do Distrito Federal, seria um crime de dano simples ou qualificado? O STJ disse várias vezes que o crime cometido contra o patrimônio do Distrito Federal seria simples, pois a lacuna não poderia ser supr...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Analogia Olá, bem-vindo de volta. Hora de batermos um papo sobre a analogia. Preparado? Vem comigo! Jovem, o instituto da analogia é um método de integração do ordenamento jurídico. Em outras palavras meu caro, a analogia atua no direito penal como um tapa-buracos, ou seja, consiste em aplicar a um caso não contemplado de modo direto ou específico por uma norma jurídica, uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado. Isso é um método de integração. Imagine que nosso personagem Austin praticou o crime de dano do artigo 163, parágrafo único, do Código Penal. Figura do dano qualificado. Até dezembro de 2017, figurava como qualificadora destruir o patrimônio da União, estados e município.
Mas e agora? Se o dano causado por Austin fosse contra o patrimônio do Distrito Federal, seria um crime de dano simples ou qualificado? O STJ disse várias vezes que o crime cometido contra o patrimônio do Distrito Federal seria simples, pois a lacuna não poderia ser suprida por meio da analogia, o que geraria o que chamamos de analogia em malam partem, em prejuízo do réu, o que é proibido pelo Direito Penal. Mas, meu caro estudante, para suprir essa lacuna e não gerar analogia em malam partem, o legislador incluiu, através de lei em sentido formal, o Distrito Federal no rol do parágrafo único do artigo 163, parágrafo único, do Código Penal.
Por essa razão, se nosso personagem Austin cometesse um dano qualificado contra o patrimônio do Distrito Federal, responderia pelo crime na forma qualificada. Ouça bem. Artigo 163, parágrafo único: "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena: detenção, de 1 a 6 meses ou multa.
Dano qualificadoParágrafo único - Se o crime é cometido: Inciso III - Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos" (Redação dada pela Lei 13.531/2017). Dessa forma, fechamos nosso estudo sobre analogia no Direito Penal. Antes de me despedir, quero resolver uma questãozinha com você. Vamos juntos. Quanto à interpretação da norma penal, incriminadora, fica vedada a realização de analogia em malam partem. E aí, certo ou errado? Certo, meu povo! Essa foi fácil, hein? A única forma de interpretação da norma penal que fica vedada no Direito Penal é justamente a analogia em malam partem, ou seja, aquela que vem em prejuízo do réu. Tudo certo! Então te espero no próximo EmÁudio para estudarmos a anterioridade. Até já.

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