Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais - Princípio da Insignificância

Bom dia, boa tarde, boa noite, independente do horário que você está me escutando, é sempre um prazer ter a sua companhia. Bem-vindo a mais um EmÁudio de Direito Penal, preparado para mais conhecimento? Aumenta som aí e vamos juntos. 

Dando seguimento ao nosso estudo, ainda dentro do tema da aplicação da lei penal, vamos iniciar a abordagem acerca das limitações ao conteúdo dos tipos penais, através de outros princípios presentes no Direito Penal. Combinado?

O mais conhecido deles, e afirmo sem nenhuma dúvida, é o princípio da insignificância. Então, mãos à obra!

Você deve ter em mente que condutas, fatos criminosos que produzam lesões insignificantes aos bens jurídicos (vida, patrimônio, honra, etc.) são consideradas atípicas, ou seja, não são consideradas crimes.

Sendo assim, quando for aplicado o princípio da insignificância, há a presença da atipicidade material, que será objeto de estudo quando tratarmos do conceito analítico de crime. Mas, para que possamos verificar, no caso concreto, a incidência ou não do princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal nos presenteou com quatro vetores: 

1. Ausência de periculosidade social;

2. Reduzido grau de reprovabilidade do fato; 

3. Mínima ofensividade da conduta; 

4. Ínfimo grau de lesão jurídica.

Para que fique mais fácil de você memorizar esses quatro vetores,... Ler mais