Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Alteridade Olá, jovem! Bem-vindo de volta. Aperte o play e vamos juntos. Outra limitação ao conteúdo dos tipos penais é o princípio da alteridade. Por esse princípio, o direito penal só deve punir condutas que atinjam bens jurídicos alheios. Ou seja, meu amigo, em sentido contrário por exemplo, a autol...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Alteridade Olá, jovem! Bem-vindo de volta. Aperte o play e vamos juntos. Outra limitação ao conteúdo dos tipos penais é o princípio da alteridade. Por esse princípio, o direito penal só deve punir condutas que atinjam bens jurídicos alheios. Ou seja, meu amigo, em sentido contrário por exemplo, a autolesão é fato atípico, porque atinge bem jurídico do indivíduo que se autolesionou. Suponhamos que Austin, munido de uma faca, se lesione propositalmente em seu braço, cortando-o de forma superficial, causando em si mesmo uma lesão corporal de natureza leve. Neste caso, estaremos diante da atipicidade do fato por conta do princípio da alteridade, pois não houve lesão a um bem jurídico alheio capaz de gerar o crime de lesão corporal do artigo 129 do Código Penal. Deu para entender? Tranquilidade total, né? Já já, eu volto para falarmos da adequação social. Abraço!

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