Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Adequação Social Oi!! Voltei, bora continuar nosso papo e encerrar nosso estudo acerca das limitações ao conteúdo dos tipos penais? Hora do princípio da adequação social. Vem comigo. Jovem esse EmÁudio Vai ser rapidinho também, mas não menos importante. Por adequação social, verificamos que condutas socialmente adequadas não podem ser objeto de criminalização. Às vezes, o princípio é invocado em casos em que haja uma leniência social. Não entendi, professor, poderia exemplificar? Vamos lá! Imagine que Hostin tenha sido presenteado por Deus com o nascimento de sua filha, fruto de sua união com Houston. Logo em seguida ao nascimento de sua filha, Houston ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Adequação Social Oi!! Voltei, bora continuar nosso papo e encerrar nosso estudo acerca das limitações ao conteúdo dos tipos penais? Hora do princípio da adequação social. Vem comigo. Jovem esse EmÁudio Vai ser rapidinho também, mas não menos importante. Por adequação social, verificamos que condutas socialmente adequadas não podem ser objeto de criminalização. Às vezes, o princípio é invocado em casos em que haja uma leniência social. Não entendi, professor, poderia exemplificar? Vamos lá! Imagine que Hostin tenha sido presenteado por Deus com o nascimento de sua filha, fruto de sua união com Houston. Logo em seguida ao nascimento de sua filha, Houston a leva até uma drogaria perto de sua residência, para furar as orelhas da menina com a finalidade de colocar brincos.
Assim, em um primeiro momento, não temos dúvidas de que a conduta de furar as orelhas é causadora de uma lesão corporal. Mas por conta de tal conduta ser socialmente adequada, o fato é atípico, ou seja, não há crime para o fato.  Esse assunto já foi cobrado em prova, vou ler o enunciado e você me responde daí se tá certo ou errado. A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs, cópias piratas por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social. Aí, certo ou errado? Errado, jovem. Os tribunais superiores já tinham instado a se manifestarem sobre o tema e rejeitaram a tese de considerar socialmente adequada a conduta de vender CDs e DVDs piratas, razão pela qual essa conduta é considerada criminosa. Beleza, assunto entendido, maravilha. Fico por aqui, mas daqui a pouco eu tô de volta.Tchau!

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