Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Princípio da Ofensividade Fala jovem, bora falar sobre o princípio da ofensividade. Então, coloca um sorriso no rosto e vem comigo.
Para o princípio da ofensividade, não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta a um bem jurídico tutelado. Segundo esses princípios, os crimes de perigo abstrato, aqueles que o tipo penal descreve determinada conduta sem exigir ameaça con...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais e Princípio da Ofensividade Fala jovem, bora falar sobre o princípio da ofensividade. Então, coloca um sorriso no rosto e vem comigo.
Para o princípio da ofensividade, não há crime sem lesão efetiva ou ameaça concreta a um bem jurídico tutelado. Segundo esses princípios, os crimes de perigo abstrato, aqueles que o tipo penal descreve determinada conduta sem exigir ameaça concreta ao bem jurídico tutelado, seriam inconstitucionais.
Porém, esse não é o entendimento que prevalece nos tribunais superiores (STJ e STF) a respeito do tema, razão pela qual ambos os tribunais consideram constitucionais os crimes de perigo abstrato. Um exemplo de crime de perigo abstrato é o porte de arma de fogo do artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, onde o legislador resolveu incutir o potencial lesivo no próprio tipo penal, sem que da conduta de portar arma de fogo cause alguma lesão ou perigo de lesão a terceiros. Deu pra entender tranquilo, né? Daqui a pouco, eu volto para falarmos do princípio da intervenção mínima, não me abandona, não. Já, já eu volto.

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