Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais - Princípio da Intervenção Mínima Opa, voltei, hein! Hora de batermos um papo sobre o princípio da intervenção mínima. Já ouviu falar dele? Não? Então, vem comigo que eu te explico. A intervenção mínima se traduz no instituto da última ratio que estudamos na parte introdutória da nossa aula, razão pela qual só se deve recorrer ao Direito Penal em situações extremas. Desse modo, deve-se deixar aos demais ramos do direito a disciplina das relações jurídicas.
Se liga, no exemplo do professor Stefan para ilustrar o referido princípio: A subtração de um pacote de balas em um supermercado, já punida com a expulsão do cliente do estabelecimento e com a cobr...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais - Princípio da Intervenção Mínima Opa, voltei, hein! Hora de batermos um papo sobre o princípio da intervenção mínima. Já ouviu falar dele? Não? Então, vem comigo que eu te explico. A intervenção mínima se traduz no instituto da última ratio que estudamos na parte introdutória da nossa aula, razão pela qual só se deve recorrer ao Direito Penal em situações extremas. Desse modo, deve-se deixar aos demais ramos do direito a disciplina das relações jurídicas.
Se liga, no exemplo do professor Stefan para ilustrar o referido princípio: A subtração de um pacote de balas em um supermercado, já punida com a expulsão do cliente do estabelecimento e com a cobrança do valor do produto ou sua devolução, já foi resolvida por outros ramos do direito, de modo que não necessitaria da interferência do direito penal.  Entendido? Vamos resolver uma questão. Eu leio o enunciado e você me diz daí se tá certo ou errado, beleza? O direito penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção àqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando o outro não se mostrar suficiente, o princípio é o da intervenção mínima. E aí certo ou errado? Certo jovem, se liga como a banca nos trouxe informações valiosas para buscarmos a resposta, no momento em que a banca deixa explícito o seguinte ponto: Sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando o outro não se mostrar suficiente não temos dúvidas de que estamos diante do princípio da intervenção mínima, tranquilidade total. Posso ir embora? Eu vou, mas já já eu volto para falarmos do princípio do ne bis in idem, até daqui a pouquinho.

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