Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais, Princípio do ne bis in idem.  Fala, povo! Bem-vindo de volta! Bora estudar agora o princípio do ne bis in idem. Aumenta o som aí e vem comigo.
Para este princípio, é vedada a dupla incriminação, razão pela qual nenhuma pessoa pode ser processada ou condenada mais de uma vez pelo mesmo fato. Outro aspecto ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Desdobramentos Materiais, Princípio do ne bis in idem.  Fala, povo! Bem-vindo de volta! Bora estudar agora o princípio do ne bis in idem. Aumenta o som aí e vem comigo.
Para este princípio, é vedada a dupla incriminação, razão pela qual nenhuma pessoa pode ser processada ou condenada mais de uma vez pelo mesmo fato. Outro aspecto intimamente ligado ao princípio consiste na proibição de que o mesmo fato concreto seja encaixado em mais de uma norma penal.
Se liga no exemplo do professor André Stefan. Assim, por exemplo, se o agente desfere diversos golpes de faca contra uma pessoa num só contexto, visando matá-la, o objetivo atingido depois do trigésimo golpe, não há 29 crimes de lesão corporal e um homicídio, mas tão somente 1 crime de homicídio.
Deu pra entender bem tranquilo, né? Para finalizar, no próximo EmÁudio, falaremos do princípio da individualização da pena. Já já eu volto. Tchau.

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