Direito Penal EmÁudio: Lei Penal no Tempo

Olá jovem, tudo certo? Bora aprender sobre a lei penal no tempo, aperta o play aí e se surpreenda. Dando início ao estudo do nosso segundo tema macro meu amigo, nossa introdução parte do nascimento da norma jurídica, quando ocorre sua entrada em vigor no ordenamento.

Sua vida é o período pelo qual ela permanece em vigência no ornamento e o seu óbito, momento em que é revogada e deixa de produzir efeitos no mundo jurídico. 

Sendo assim, a partir do momento em que uma norma está em vigor no ordenamento do estado detentor do direito punitivo, o jus puniendi poderá exigir de todas as pessoas que se abstenham de praticar a conduta definida como criminosa. 

A título de exemplo: Quando entrou em vigor a Lei 12.850 de 2013, o Estado passou a ter o direito de exigir de todos que não pratiquem os comportamentos definidos como crimes de criminosas.

Antes disso, não poderia exigir essa conduta das pessoas, visto que esse fato não era definido como infração penal.

Os dispositivos legais que você precisa ter em mente para mapear o nosso estudo sobre lei penal no tempo são os art... Ler mais