Direito Penal EmÁudio: Lugar do Crime Olá, voltei para batermos um papo sobre o lugar do crime. Atenção, hein! Conforme estudamos até o presente momento, o artigo 5º do Código Penal determina que seja aplicada a lei brasileira ao crime praticado no território nacional.
Mas, da mesma forma que uma infração penal pode se fracionar em tempos diversos, é possível que ela se desenvolva em lugares diversos, alcançando o território de dois ou mais países igualmente soberanos. Para ficar mais fácil a sua visualização, trago-lhes um exemplo de outro colega também penalista, Rogério Sanches Cunha. Imaginemos, por exemplo, uma bomba fabricada no Brasil e enviada para explodir e matar uma vítima que se encontra em um país vizinho. Esse crime foi praticado no Brasil, devendo sofrer as consequências da lei nacional ou no país vizinho, aplicando-se a lei estrangeira. Permitam-me responder a questão e trazer a solução que vocês devem ter em mente na hora de responder suas questões de concurso. Nossa solução, meus amigos, ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Lugar do Crime Olá, voltei para batermos um papo sobre o lugar do crime. Atenção, hein! Conforme estudamos até o presente momento, o artigo 5º do Código Penal determina que seja aplicada a lei brasileira ao crime praticado no território nacional.
Mas, da mesma forma que uma infração penal pode se fracionar em tempos diversos, é possível que ela se desenvolva em lugares diversos, alcançando o território de dois ou mais países igualmente soberanos. Para ficar mais fácil a sua visualização, trago-lhes um exemplo de outro colega também penalista, Rogério Sanches Cunha. Imaginemos, por exemplo, uma bomba fabricada no Brasil e enviada para explodir e matar uma vítima que se encontra em um país vizinho. Esse crime foi praticado no Brasil, devendo sofrer as consequências da lei nacional ou no país vizinho, aplicando-se a lei estrangeira. Permitam-me responder a questão e trazer a solução que vocês devem ter em mente na hora de responder suas questões de concurso. Nossa solução, meus amigos, está no artigo 6º, do Código Penal, que nos apresenta a seguinte redação: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".
Assim, quanto ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade. Logo, sempre que, por força do critério da ubiquidade, o fato se deva considerar praticado tanto no território brasileiro como no estrangeiro, será aplicada a lei brasileira. Deixa-me dar mais um exemplo para que fique bem claro. Imagine a hipótese de um roubo que tenha iniciado sua execução no município de Ponta Porã e que sua consumação ocorra no Paraguai.
Nesse caso, será aplicada a lei penal brasileira. Como dizia o pai do Direito Penal, Nelson Hungria, basta que o crime tenha tocado o território nacional para que nossa lei seja aplicável. 
Consegui entender? Então, liguem-se em como isso está sendo cobrado em provas. Lugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aquele onde se produziu, ou no caso da tentativa, teria sido produzido o resultado. Certo ou errado?  Isso mesmo, está certo. Ao analisar o enunciado da questão, podemos perceber que ele relata a literalidade do artigo 6º do Código Penal, já estudado por nós anteriormente. Assunto entendido, meu povo?Encerramos mais um tópico do nosso estudo e vamos dar seguimento a partir do tema da extraterritorialidade, mas só no próximo EmÁudio. Te espero lá.  Tchau, tchau.

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