Direito Penal EmÁudio: Territorialidade - Parte II E ai jovem, neste EmÁudio, falaremos dos princípios aplicáveis à territorialidade, vamos junto. Meu caro estudante, agora que você já sabe que um fato criminoso punível pode eventualmente atingir os interesses de dois ou mais estados igualmente soberanos, gerando nesses casos um conflito internacional de jurisdição. O estudo da lei penal no espaço visa apurar as fronteiras de atuação da Lei Penal Nacional em caso de eventual colisão, há pelo menos seis princípios que sugerem algum tipo de solução. Vamos ao estudo de cada um deles. Atenção, hein? Vem comigo, vamos começar!  Pelo princípio da territorialidade, aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico. Ao princípio da nacionalidade ou personalidade ativa, aplica-se a lei do país a que pertence o a...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Territorialidade - Parte II E ai jovem, neste EmÁudio, falaremos dos princípios aplicáveis à territorialidade, vamos junto. Meu caro estudante, agora que você já sabe que um fato criminoso punível pode eventualmente atingir os interesses de dois ou mais estados igualmente soberanos, gerando nesses casos um conflito internacional de jurisdição. O estudo da lei penal no espaço visa apurar as fronteiras de atuação da Lei Penal Nacional em caso de eventual colisão, há pelo menos seis princípios que sugerem algum tipo de solução. Vamos ao estudo de cada um deles. Atenção, hein? Vem comigo, vamos começar!  Pelo princípio da territorialidade, aplica-se a lei penal do local do crime, não importando a nacionalidade do agente, da vítima ou do bem jurídico. Ao princípio da nacionalidade ou personalidade ativa, aplica-se a lei do país a que pertence o agente criminoso, pouco importando o local do crime, a nacionalidade da vítima ou do bem jurídico violado. Mais um princípio, da nacionalidade ou personalidade passiva, aplica-se a lei penal da nacionalidade da vítima. Bem tranquilo, esse também! Quarto princípio, princípio da defesa, aplica-se a lei penal da nacionalidade do bem jurídico lesado ou colocado em perigo, não importando o local da infração penal ou a nacionalidade do sujeito ativo. Princípio da Justiça Penal universal ou da Justiça cosmopolita. Aqui, o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando sua nacionalidade, do bem jurídico lesado ou do local do crime. Esse princípio está normalmente presente nos tratados internacionais de cooperação de repressão a determinados delitos de transnacional. E, por fim, o princípio da representação do pavilhão da substituição ou da bandeira. A lei Penal nacional aplica-se aos crimes cometidos em aeronaves e embarcações privadas quando praticados no estrangeiro, e aí não sejam julgados. E aí, conseguiu me acompanhar?Assim, fechamos mais uma parte do nosso conteúdo programático para essa aula inaugural sobre territorialidade. No próximo EmÁudio, vamos tratar sobre o lugar do crime e a teoria adotada pelo Direito Penal brasileiro para definir em que lugar se considera praticado o crime. Até daqui a pouquinho!

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