Direito Penal EmÁudio: Pena Cumprida no Estrangeiro Opa! Voltei, bora falar sobre a pena cumprida no estrangeiro? Vamos junto, som na caixa! Meu querido, ao analisarmos a questão envolvendo a extraterritorialidade da lei brasileira, é possível que suceda a hipótese de ser o agente processado, julgado e condenado tanto pela lei brasileira como pela estrangeira, cumprindo nesta total ou parcialmente a pena. Para esses casos, devemos aplicar o artigo 8º do Código Penal. Vou ler pra você: Artigo 8º: A Pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. A partir da leitur...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá! Vamos iniciar o estudo do Direito Penal!

Nesse curso, seguiremos a ordem dos assuntos conforme o Código Penal! Começaremos pela introdução do Direito Penal, explicando sobre a Aplicação da Lei enal. Para isso, abordaremos assuntos como as Fontes e Princípios aplicáveis ao direito penal. Em seguida, estudaremos a Lei Penal no Tempo e no Espaço, bem como explicaremos os principais artigos do Código Penal.

Bons estudos!

Narrador: Audren Silva
Professor: Leonardo Arpini
Duração Total: 1 hora 50 minutos 52 segundos

MÓDULO 01

Aplicação da Lei Penal

Direito Penal EmÁudio: Pena Cumprida no Estrangeiro Opa! Voltei, bora falar sobre a pena cumprida no estrangeiro? Vamos junto, som na caixa! Meu querido, ao analisarmos a questão envolvendo a extraterritorialidade da lei brasileira, é possível que suceda a hipótese de ser o agente processado, julgado e condenado tanto pela lei brasileira como pela estrangeira, cumprindo nesta total ou parcialmente a pena. Para esses casos, devemos aplicar o artigo 8º do Código Penal. Vou ler pra você: Artigo 8º: A Pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. A partir da leitura do artigo mencionado, podemos concluir que dois fatores devem ser considerados ao mencionar a hipótese de pena cumprida no estrangeiro, quais sejam a qualidade e quantidade da pena imposta, exemplificando: Tratando-se da mesma qualidade, duas penas privativas de liberdade da punição aplicada no Brasil será computada a pena cumprida no exterior.
Por outro lado, se de qualidade diversa, pena privativa de liberdade e pecuniária, aqui no Brasil será atenuada a pena imposta. Imagine que Austin é condenado à pena de 10 anos na Itália por ter atentado contra a vida do nosso presidente da República.
No Brasil é também processado e condenado, mas a pena imposta foi de 22 anos. Neste caso, serão abatidos os 10 anos cumpridos na Itália, cumprindo Austin. No Brasil, somente os 12 anos. Eaí conseguiu entender? Maravilha! Agradeço sua presença até esse momento e espero que eu esteja atendendo todas as suas expectativas. Dessa forma, seguimos por aqui e passamos para o estudo do conflito aparente de normas até daqui a pouco.

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