Direito Administrativo EmÁudio: Conceito de Licitação

E aí, galera, beleza? Bora falar rapidinho sobre o conceito de licitação? Vamos juntos!

Bom, oh! Primeiramente, presta atenção no conceito de licitação proposto por Maria Silvia de Pietro. Licitação Pública: procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato.

Gente, a licitação é um procedimento administrativo, isto é, um conjunto de atos interligados produzidos em sequência que preparam o ato final visado pela administração, a celebração do contrato, né?

Então, os atos que integram o licitatório são produzidos tanto pela Administração, tá? Exemplo aí é: lançamento do edital, recebimento das propostas, habilitação, classificação, adjudicação, e por aí vai - como pelo particular q... Ler mais