Áudio aula | 18 - Planejamento, Transparência e Publicidade – Parte 2 | Direito Administrativo | EmÁudio Concursos

Direito Administrativo EmÁudio: Planejamento, Transparência e Publicidade - Parte 2

E aí voltei! Tudo certo, né? Bom, e voltei para darmos continuidade aos nossos estudos sobre o planejamento, a transparência e a publicidade. Aumenta esse som aí. Vem comigo!

Bom gente, em homenagem ao princípio da publicidade, sem prejuízo da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, é obrigatória a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município ou, no caso de consórcio público, do ente de maior nível entre eles, bem como em jornal Diário de grande circulação.

Vamos lá! No texto original, publicado em 1º de abril de 2021, o parágrafo primeiro do artigo 54 havia sido vetado pelo Presidente da República sob o argumento de que a determinação de publicação em jornal de grande circulação contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica, tendo em vista que a divulgação em sítio eletrônico oficial atende ao princípio constitucional da publicidade.

Por um momento, ficamos empolgados com tamanha moderni... Ler mais

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Administrativo - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 1 - 18 - Planejamento, Transparência e Publicidade – Parte 2: SAIBA MAIS