Direito Administrativo EmÁudio: Procedimentos do Pregão - Parte II

Dia, hora e local designados no edital, será realizada uma sessão pública para recebimento das propostas do pregão.

No pregão, todos os participantes entregam envelopes lacrados com suas propostas de preços, os quais são abertos durante a sessão pública após a abertura dos envelopes, o licitante que oferecer o menor preço e os que oferecerem preços até 10% superiores ao menor preço poderão fazer novos lances verbais e sucessivos,

obviamente decrescentes, até a proclamação do vencedor, que, como já sabemos, será o que apresentar o menor preço.

Por exemplo, se a proposta de menor preço foi de 100 mil reais, todos os participantes que apresentaram propostas de até 110 mil reais, não importa quantos forem, poderão participar da fase de lances, juntamente com o proponente que ofertou o menor valor na proposta inicial.

Todavia, se não houver pelo menos 3 ofertas que atendam aos requisitos para apresentar novos lances verbais, serão chamados os autores das melhores propostas seguintes, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até atingir o máximo de 3 licitantes.

Após a rodada de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar, ou seja, a de menor preço, e decidirá motivadamente a respeito de sua aceitabilidade ou não quanto ao objeto e valor, podendo ainda negociar diretamente com o proponente uma redução do preço ofertado.

Apenas após encerrada a etapa competitiva, é que será aberto o envelope com os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

Portanto, no pregão, a verificação dos requisitos de habilitação ocorre após o julgamento das propostas, ou seja, ocorre uma inversão de fases relativamente às demais modalidades de licitação, em que a habilitação precede o julgamento.

A inversão das fases de habilitação e de julgamento é apontada pela doutrina como uma das mais importantes vantagens do pregão em relação às demais modalidades, isso porque na prática há um ganho de agilidade e eficiência no certame,

pois o condutor da licitação analisa os requisitos de habilitação apenas do proponente classificado em primeiro lugar, e não de todos os licitantes, como nas demais modalidades, o que torna o número de documentos analisados significativamente menor.

Verificado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor. Porém, se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências de habilitação, o pregoeiro verificará a documentação do... Ler mais