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Info STJ 2022

Neste módulo, estudaremos o Informativo 723 do STJ, publicado em 07/02/2022. Os áudios tratarão de:

ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do Incidente de Assunção de Competência, Tema 2.

ÁUDIO 2 – Direito ao esquecimento. Fatos verídicos. Exclusão de matéria jornalística. Impossibilidade. REsp 1.961.581-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/12/2021, DJe 13/12/2021.

ÁUDIO 3 – Registro Civil. Poder familiar. Nome de família. Alteração. Hipóteses excepcionais. Motivação. Imprescindibilidade. Titularidade da autoridade parental. Ambos genitores. Separação ou divórcio. Mitigação. Inviabilidade. REsp 1.731.091-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021.

ÁUDIO 4 – Rede social. Provedor de aplicação. Menor. Proteção integral. Dever de toda a sociedade. Publicação ofensiva. Retirada. Ordem judicial. Desnecessidade. Danos morais e à imagem. Omissão relevante. Responsabilidade civil configurada. REsp 1.783.269-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por maioria, julgado em 14/12/2021.

ÁUDIO 5 – Bem de família. Lei n. 8.009/1990. Imóvel adquirido no curso da execução. Obrigações preexistentes à aquisição do bem. Impenhorabilidade. REsp 1.792.265-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 14/12/2021.

ÁUDIO 6 – Plano de benefício administrado por entidade aberta de previdência complementar. Contribuições vertidas na constância do casamento. Regime da comunhão universal de bens. Proveito do casal. Comunicabilidade. Partilha. Possibilidade. REsp 1.545.217-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Rel. Acd. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 07/12/2021.

Duração: 15 minutos 59 segundos
Narrador: Daniel Machline

Info 723 - STJ

Julgados 2022 STJ

06 - Direito Civil e Direito Previdenciário - Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum.